22 de fevereiro de 2024
Foi proferida, em 13 de dezembro de 2023, decisão pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, definindo que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo das contribuições ao […]
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12 de fevereiro de 2024
O Carnaval no Brasil é símbolo de folia ou descanso para grande parte da população, mas o que muitos não sabem é que o carnaval e a quarta-feira de cinzas […]
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9 de fevereiro de 2024
As ações contra seguradoras por doença preexistente são comuns no Brasil. As seguradoras costumam se recusar a pagar indenizações por doenças que o segurado já tinha antes de contratar o […]
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2 de fevereiro de 2024
A decisão pertence à 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e foi proferida no julgamento de um recurso em ação revisional. O trabalhador ingressou uma ação […]
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19 de janeiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível retratar-se da desistência da denunciação à lide antes da homologação judicial, conforme o artigo 200, parágrafo único, […]
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11 de janeiro de 2024
A Corte Especial do STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se o juízo acolher a prescrição intercorrente, isto é, reconhecer que um processo está parado há muito tempo, […]
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