Pessoa Jurídica pode recorrer contra a penhora de bens de sócio
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a pessoa jurídica possui legitimidade para recorrer contra decisão que decretou a penhora […]
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Enquanto não houver a alienação do bem penhorado, é possível que o credor requeira adjudicação a qualquer tempo
Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado poderá ser exercido
IPTU segundo a Reforma Tributária
A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, além de trazer inovações na tributação sobre o consumo, impactará também na
Empresa não é responsabilizada pela morte de caminhoneiro por COVID-19
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da família de um motorista que pretendia indenização por danos morais e materiais
Superior Tribunal de Justiça afasta a responsabilidade do ex-sócio de dívida da empresa
Conforme o julgamento do Recurso Especial n°1900843/DF em maio de 2023, por maioria, o Superior Tribunal de Justiça, entendeu que
Carpinteiro autônomo que caiu do telhado tem indenização negada, por existir culpa exclusiva da vítima
Um carpinteiro autônomo sofreu grave acidente por não estar utilizando cordas de segurança durante a manutenção de um telhado e