Pedreiro que se recuperou de doença ocupacional perde direito à pensão paga pela empresa
A decisão pertence à 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e foi proferida no julgamento de
#decisão
STJ permite retratação na denunciação à lide antes da homologação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível retratar-se da desistência da denunciação à lide
Devedor não encontrado – Partes não são obrigadas a pagar honorários se a execução for extinta
A Corte Especial do STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se o juízo acolher a prescrição intercorrente, isto
A falta de registro não permite que o devedor fiduciante rescinda o contrato por meio diverso do pactuado
A ausência de registro do contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia, não concede ao
Créditos de IPI não compõem base de cálculo do PIS e da COFINS
Decidiu o Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira (18/12), que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não
Superior Tribunal de Justiça reconheceu a validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa
O Superior Tribunal de Justiça confirmou a validade do processo administrativo que levou à aplicação de multa ambiental pelo Instituto