Superior Tribunal de Justiça decide que incide PIS e COFINS sobre valores recebidos a título de juros
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide PIS e Cofins sobre os valores […]
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MPT fica de fora: Acordo entre empresa e trabalhadores em demissão coletiva durante a pandemia é válido
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem legitimidade
Apoio financeiro às empresa (Portaria MTE nº 991)
Foi publicada a Portaria nº 991 de 19/06/2024, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentado o Apoio Financeiro instituído
Apoio financeiro às empresa (MP nº 1.230 de 07/06/2024)
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (07/06) a Medida Provisória nº 1230/2024, a qual institui o Apoio
Saque calamidade do FGTS é liberado para moradores de Caxias do Sul
O Governo Federal confirmou nesta segunda-feira, dia 20/05, a liberação do Saque Calamidade para os trabalhadores de Caxias do Sul
Consumidor tem direito a medidas reparatórias após 30 dias de atraso no conserto, mesmo que tenha usado o produto
Em uma decisão importante para os consumidores, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o descumprimento