STJ confirma a validade da cláusula que prevê a prorrogação automática da fiança na renovação do contrato principal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, firmou em 09 de novembro de 2022 a súmula 656, que assim […]
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Copa do Mundo 2022: folga nos dias de jogos do Brasil é obrigatória?
Nos dias de jogo da seleção brasileira, o país costuma parar. Muitas empresas paralisam suas atividades, o trânsito no horário
DIFAL DO ICMS: MINISTROS DO STF DIVERGEM SOBRE A EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento das três ações que discutem
RESCISÃO DE CONTRATO POR MÚTUO ACORDO NÃO EXIGE HOMOLOGAÇÃO DE SINDICATO
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre funcionária grávida e
Para STJ, imóvel em construção pode ser considerado bem de família
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que
PROGRAMA DE QUITAÇÃO ANTECIPADA DE TRANSAÇÕES E INSCRIÇÕES DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – QUITAPGFN
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou em 7/10/2022 o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida