Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a […]
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Regras para o Teletrabalho
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/8), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CONDENA RESTAURANTE A PAGAR INDENIZAÇÃO PARA AUXILIAR DE COZINHA ACUSADA DE FURTO.
Contratada em novembro de 2017 para exercer a função de auxiliar de cozinha, a autora também foi designada para realizar
Tribunal Regional do Trabalho nega indenização a empregada que recusou reintegração após descoberta da gravidez.
O Tribunal do Trabalho da 23ª Região, que abrange o estado do Mato Grosso, manteve sentença que negou indenização a
É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
O STJ no julgamento no Recurso Especial n°. 1.789.505. considerou impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato
STJ DEFINE BASE DE CÁLCULO DO ITBI CONFORME VALOR DECLARADO NA TRANSAÇÃO
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Tema 1.113, sob o rito dos recursos repetitivos, definiu três