Nova lei autoriza Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Recentemente foi editada a lei 4.382, de 27 de junho de 2022, que, além de regulamentar o Sistema Eletrônico dos […]
#EKADVOGADOS
Medida provisória exclui o ICMS do cálculo dos créditos de PIS e COFINS
Uma das ações tomadas pelo Governo que se inicia para a recuperação fiscal foi a publicação de Medida Provisória nº
Lei 14.382/2022: Permite mudança de nome em Cartório
Com a aprovação da Lei 14.382/2022, ficou estabelecido que a pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer
Retorno do voto de qualidade no CARF
Foi publicada em 12 de janeiro de 2023 a Medida Provisória nº 1.160/2023, que, dentre outras alterações, previu mudanças no
Novas Medidas para Recuperação Fiscal
Programa Litígio Zero O Ministério da Fazenda anunciou em 12 de janeiro de 2023 um conjunto de medidas econômicas para
Empresa afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar empresa