STF vai proibir a demissão sem justa causa?
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, ainda no primeiro semestre de 2023, a ação ajuizada no ano de 1997, […]
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STJ ratifica entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou o entendimento de que uma empresa em recuperação judicial pode participar
STJ inclui, em sua Página de Repetitivos e IACs, tese fixada pela Segunda Seção sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados.
Responsabilidade civil e extravio de bagagens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que a responsabilidade pelo extravio de bagagens cabe a companhia
STJ permite venda de imóvel com restrições por causar prejuízo excessivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel
Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical
O Tribunal Superior do Trabalho em recente decisão liberou Empresa da obrigação de reintegrar um ex-empregado dispensado no exercício do