STJ DEFINE BASE DE CÁLCULO DO ITBI CONFORME VALOR DECLARADO NA TRANSAÇÃO
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Tema 1.113, sob o rito dos recursos repetitivos, definiu três […]
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Horas de deslocamento são computadas mesmo após Reforma Trabalhista de 2017
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o pagamento de horas in itinere (no itinerário) a um trabalhador durante todo
É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial
Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso a mudança tenha sido comunicada
Google lança nova função para ocultar dados pessoais das buscas
O Google é uma ferramenta essencial para a localização de sites e informações na internet, mas é um problema quando
Para a Terceira Turma do STJ fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por maioria de votos, a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos
Banco deve provar autenticidade de assinatura em contrato
O Superior Tribunal de Justiça determinou que, quando o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário apresentado