TST Protege Moradia de Sócio, Mesmo Quando Imóvel Está no Nome da Empresa
Em uma decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a penhora de um apartamento em […]
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STJ reconhece que imóvel de espólio continua protegido como bem de família e não pode ser penhorado por dívida do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial pertencente ao espólio
Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, caso o registro na matrícula de um imóvel tenha sido cancelado por estar
Alienação de bem imóvel após inscrição de débito em dívida ativa é configurada fraude à execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a alienação de imóveis pelo devedor após a inscrição de um débito tributário
Superior Tribunal de Justiça define prazo máximo de cinco anos para renovação do contrato de locação comercial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação
Imóvel cedido pelo devedor a sua família é considerado impenhorável, decide Terceira Turma do STJ.
O Superior Tribunal de Justiça em julgados recentes, vem estendendo a proteção ao imóvel considerado bem de família. Em julgamentos