Frete cobrado do adquirente não compõe a base de cálculo do IPI
O Supremo Tribunal Federal sedimentou o entendimento de que é inconstitucional, por vício formal, a inclusão dos descontos incondicionais e […]
Instituição financeira é responsável por uso indevido de dados em golpe
Um recente julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma instituição financeira pode ser responsabilizada
Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, caso o registro na matrícula de um imóvel tenha sido cancelado por estar
Superior Tribunal de Justiça autoriza notificação de dívidas apenas por meios digitais
Em uma decisão histórica, o STJ liberou as empresas a notificarem seus clientes sobre dívidas exclusivamente por meios eletrônicos. A
Projeto de lei estende desoneração da folha de pagamentos de forma gradual até 2027
O Projeto de Lei nº 1.847/2024, votado na última semana pela Câmara dos Deputados, prorroga até 31 de dezembro de
O Supremo Tribunal Federal e a Pejotização: Impactos da Validação das Formas Alternativas de Contratação para as Empresas
O Supremo Tribunal Federal julgou recentemente o Tema 725 e a ADPF 324, trazendo profundas transformações para o cenário empresarial