STF julgará multa isolada sobre compensação não homologada a partir de 10 de março
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 10 de março o julgamento sobre a constitucionalidade da multa isolada de 50% […]
DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUE CONSIDEROU TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR É DERRUBADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Trata-se de acórdão proferido pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o qual teria violado a ADPF 324 e
DIREITO DO CONSUMIDOR: RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA POR PRODUTO COM DEFEITO DEVE COMPREENDER O VALOR ATUALIZADO DA COMPRA.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ao ser ressarcido por uma mercadoria com defeito, o Consumidor deverá receber
ANPD publica regulamento para aplicação de sanções previstas na LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta segunda-feira (27/2), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções
DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE NÃO RENOVOU CNH É VÁLIDA
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus
Carnaval é feriado?
Todos os feriados nacionais são instituídos por lei federal e não há lei que estabeleça o carnaval como feriado em