Um alívio para as holdings patrimoniais na reforma tributária
A Lei Complementar nº 227, sancionada em 13 de janeiro de 2026, trouxe um importante — ainda que pontual — […]
Execução Extinta por prescrição direta obriga credor ao pagamento de honorários
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o credor que ajuíza uma execução baseada em título já
Emergência médica e carência em planos de saúde: A mitigação da cláusula contratual
Recentemente, uma decisão liminar proferida pela Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus trouxe luz a um tema recorrente
STF Prorroga prazopara aprovação de lucros e dividendos
O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Ministro Nunes Marques, prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo
Reforma Tributária: Receita Federal amplia transparência dos benefícios fiscais e expande a DIRBI
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025, que amplia a governança e a transparência sobre
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região mantém justa causa de empregado por comentário depreciativo contra colega
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou, por maioria, a dispensa por justa causa de