Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor
Ao acolher embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que não […]
STJ confirma a validade da cláusula que prevê a prorrogação automática da fiança na renovação do contrato principal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, firmou em 09 de novembro de 2022 a súmula 656, que assim
Copa do Mundo 2022: folga nos dias de jogos do Brasil é obrigatória?
Nos dias de jogo da seleção brasileira, o país costuma parar. Muitas empresas paralisam suas atividades, o trânsito no horário
DIFAL DO ICMS: MINISTROS DO STF DIVERGEM SOBRE A EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento das três ações que discutem
RESCISÃO DE CONTRATO POR MÚTUO ACORDO NÃO EXIGE HOMOLOGAÇÃO DE SINDICATO
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre funcionária grávida e
Para STJ, imóvel em construção pode ser considerado bem de família
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que