Negado direito ao adicional de insalubridade e periculosidade a cobrador de ônibus

9 de janeiro de 2024

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento ao recurso de um cobrador de ônibus que solicitou pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade. O funcionário afirmou que […]

ler mais

Contrato de seguro: cancelamento do contrato exige que o segurado seja notificado da mora

4 de janeiro de 2024

O Superior Tribunal de Justiça tem firmado entendimento que nos contratos de seguro a cobertura não poderá ser negada mesmo que ocorra o inadimplemento de uma das parcelas por parte […]

ler mais

A falta de registro não permite que o devedor fiduciante rescinda o contrato por meio diverso do pactuado

2 de janeiro de 2024

A ausência de registro do contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia, não concede ao devedor fiduciante o direito de rescindir o acordo de outra […]

ler mais

Créditos de IPI não compõem base de cálculo do PIS e da COFINS

26 de dezembro de 2023

Decidiu o Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira (18/12), que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não compõem a base de cálculo da contribuição para o Programa […]

ler mais

Superior Tribunal de Justiça reconheceu a validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa

19 de dezembro de 2023

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a validade do processo administrativo que levou à aplicação de multa ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) […]

ler mais

Doação do bem de família para filho não é considerada fraude à execução fiscal

6 de dezembro de 2023

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a alienação de imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não afasta […]

ler mais

Notícias