Retorno do voto de qualidade no CARF
Foi publicada em 12 de janeiro de 2023 a Medida Provisória nº 1.160/2023, que, dentre outras alterações, previu mudanças no […]
Novas Medidas para Recuperação Fiscal
Programa Litígio Zero O Ministério da Fazenda anunciou em 12 de janeiro de 2023 um conjunto de medidas econômicas para
Empresa afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar empresa
STF vai proibir a demissão sem justa causa?
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, ainda no primeiro semestre de 2023, a ação ajuizada no ano de 1997,
STJ ratifica entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou o entendimento de que uma empresa em recuperação judicial pode participar
STJ inclui, em sua Página de Repetitivos e IACs, tese fixada pela Segunda Seção sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados.